As principais indicações bibliográficas são:

• Novo curso de Direito civil - Parte geral (Pablo Stolze Gagliano; Rodolfo Pamplona Filho);
• Direito civil: lei de introdução e parte geral (Tartuce);
• Direito civil 1- Volume 1, Coleção esquematizado (Carlos Roberto Gonçalves; Pedro Lenza).